Finalmente: a entrevista concedida pelo advogado Jamilton Damasceno

Em função de problemas para acessar a internet e de compromissos de ordem pessoal e profissional, a transcrição da entrevista concedida pelo advogado Jamilton Damasceno a João Oliveira e Roberto Barbosa, no programa radiofônico e televisivo De olho na cidade da última segunda-feira, não pôde ser publicada ontem. Conforme poderá ser notado, não se trata bem de uma entrevista. O causídico esteve no programa para falar sobre outro assunto, mas, como os entrevistadores noticiaram que haveria nova eleição em Ipatinga, a possibilidade de anulação dos votos obtidos por Rosinha Garotinho e Chicão no pleito realizado no ano passado em Campos dos Goytacazes acabou sendo abordada num bate-papo.

João Oliveira: Olha só: É verdade que ainda tem processos andando sobre a eleição de Campos?
Jamilton Damasceno: Ah, tem vários. Vários processos. A eleição de Campos ela ainda não está definida.
J.O.: Como?
J.D.: Não está definida.
Roberto Barbosa: Meu Deus?
J.O.: Como não tá definida?
J.D.: Não está definida. Porque, enquanto pesar recursos, ações contra... Existe ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita Rosinha e o vice-prefeito muito pesada. Uma ação robusta.
J.O.: Ainda tem ações?
J.D.: Existem. Aquela aça...Aquele...aquele processo ainda contra o registro do Chicão ainda está em grau de recurso. Se aquilo ali...E eu acho, eu acredito naquela ação também. Por que? Por... A própria juíza, doutora Márcia, no...na sentença dela aqui, ela reconheceu, ela deixou transparecer que houve...que houve irregularidade na desincompatibilização do Chicão.
J.O.: Hum-hum
J.D.: Só que ela alegou, ela alegou para julgar contra a preclusão. Agora, aqui, o Ministério Público esteve tão atento ao outro candidato, com um monte de ações e o Ministério Público também tinha a obrigação de impugnar aquele registro e não o fez. Então, aí, passado alguns...alguns dias chegou ao nosso conhecimento documentos comprobatórios de que a desincompatibilização dele foi fora do prazo. Existe prova robusta nesse...nesse sentido...
R.B. (interrompendo a fala de Damasceno): Agora, o senhor está falando de uma ação.
J.D.: Uma ação.
R.B.: Mas são várias.
J.D.: É, é, é. São várias. E entramos com...com a juíza que entendeu, alego...é... é...é...acolheu a... o instituto da preclusão, houve recurso para o Tribunal Regional Eleitoral e agora está no Tribunal Superior Eleitoral. E nós vamos, se for o caso, até o Supremo [Tribunal Federal]. E o que que acontece...
J.O.: Tem duas instâncias ainda?
J.D.: Tem duas instâncias ainda. E eu acredito piamente que nós vamos sair bem sucedidos nessa ação.
J.O.: E aí teria uma nova eleição em Campos...?
J.D.: Não. Aí o que que acontece? Esse fato ocorreu no segundo turno...
J.O.: Sim.
J.D.: Uma vez julgada procedente a ação, os votos da...da...de Rosinha serão nulos.
J.O.: Hum-hum.
J.D.: E, como a eleição...como houve segundo turno, quem vai ser chamado para assumir o cargo vai ser o Arnaldo França Vianna.
R.B.: Mas ele não tá impugnado?
J.O.: Mas ele não teve o registro cassado?
J.D.: Não. Mas houve recurso, ele tá recorrendo. Houve recurso, agora para o Supremo Tribunal Federal. Ó, houve também, na eleição dele pra...pra deputado federal, o... registro...os votos dele não foram computados.
J.O.: Ahn-Ahn.
J.D.: Cês lembram disso...
J.O.: Sim, lembro.
J.D.: E...e levou algum tempo. E ele conseguiu uma liminar, os votos foram ap...é... computados, tomou posse e está lá até hoje. E o processo – esse tal processo que gerou a inelegibilidade dele – já foi... tá...foi pra sepultura. Já foi pro...pro...pro túmulo.
J.O.: Isso quando ele foi candidato a deputado federal?
J.D.: Deputado federal. Então, a...a...a situação é que, se houver (pausa) uma procedência na nossa pretensão lá no processo contra Chicão...
J.O.: Sim
J.D.: Então a... os votos dela vão ser anulados totalmente e como o Arnaldo é...ficaria com 50 por cento mais um –né?– dos votos válidos quem vai ser chamado vai ser ele. Poderá até é...nesse espaço de tempo de...da...de conseguir uma liminar ou não do presidente da Câmara assumir. Pode ocorrer. Mas eu acho que a partir do momento que os votos dela forem anulados, eu acho que o Arnaldo vai assumir imediatamente.
R.B.: Agora, João, são vinte e cinco cidades do Brasil...
J.O.: Em que aconteceu...
R.B.: ...em que o TSE já anulou eleição...Algumas...é aconteceram...em algumas aconteceram novas eleições, em outras o segundo colocado ele realmente assumiu. Nesse momento então – eu vou usar aqui um termo bem popular –, conveniente seria que o Nelson Nahim, presidente da Câmara, começasse a engraxar os sapatos.
J.O.: É.
J.D.: Eu acho sabe o que João...?
R.B.: A julgar pelo que...que o doutor Jamil [sic] tá colocando aqui...
J.D.: É. Veja bem, eu acho que a eleição em Campos não terminou ainda não.
J.O.: 2004 ainda não acabou.
J.D.: Não, não acabou, e eles sabem muito bem disso.
J.O.: Muito bem.
J.D.: Eles sabem muito bem que a coisa... pode haver uma reversão talvez mais rapidamente do que a gente imagina.
J.O.: Porque depende da Justiça...
J.D.: Depende da Justiça. A Justiça ela é...ela é um pouco morosa, mas a...os processos eleitorais ele têm um rito especial, têm um rito especial... Eu acho... Como a situação de Ilsan.
J.O.: Ahn-Ahn
J.D.: De Ilsan Vianna, né? Eu acho que esse mês de março agora a Câmara de Campos vai ter uma nova vereadora.
J.O.: Que seria a dona Ilsan Vianna...?
J.D.: Ilsan Vianna. Ela vai gan...Eu tenho certeza que ela vai ganhar esse processo em Brasília.